Política de Privacidade

MRS Advocacia Especializada com Atendimento Estratégico / Advocacia em Maringá PR é o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços jurídicos com excelência:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e WhatsApp
• Dados da demanda jurídica: descrição do caso, documentos enviados voluntariamente
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso (via cookies analíticos)
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulários de contato ou e-mail

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, crenças religiosas etc.) sem seu consentimento explícito e fundamentação legal adequada.

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às suas consultas jurídicas e solicitações de atendimento
• Prestar os serviços advocatícios contratados, incluindo comunicação processual
• Enviar informações sobre o andamento do seu caso, mediante acordo prévio
• Melhorar a qualidade e a experiência do nosso site (dados de navegação)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da profissão advocatícia (OAB)
• Exercer direitos em procedimentos judiciais ou administrativos, quando necessário

Todo tratamento de dados é fundamentado em hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e 11):

• Execução de contrato — para prestação dos serviços jurídicos solicitados
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos
• Obrigação legal — para cumprimento de deveres perante a OAB, tribunais e órgãos reguladores
• Legítimo interesse — para melhorias no site, segurança e prevenção de fraudes
• Proteção do crédito — quando aplicável em cobranças de honorários

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Parceiros e prestadores de serviço — empresas de hospedagem, e-mail e tecnologia que atuam como operadores sob nosso controle e assinaram acordos de confidencialidade
• Órgãos judiciais e administrativos — mediante determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• OAB e conselhos profissionais — quando exigido pelo exercício da atividade advocatícia
• Proteção de direitos — para defesa em litígios ou proteção da segurança de terceiros

Qualquer transferência internacional de dados observa os requisitos do Capítulo V da LGPD.

Conservamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou os prazos legais obrigatórios:

• Dados de clientes: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, conforme legislação civil e tributária
• Prontuários advocatícios: mínimo de 5 anos, conforme Provimento 72/2018 da OAB
• Dados de contato (não clientes): até 12 meses após o último contato ou revogação do consentimento
• Cookies e dados de navegação: máximo de 13 meses, podendo ser limpos a qualquer momento

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia HTTPS/TLS em todas as comunicações do site
• Armazenamento em servidores protegidos com controle de acesso restrito
• Política de senhas fortes e autenticação em dois fatores para equipe interna
• Backups regulares com armazenamento isolado
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de proteção de dados
• Plano de resposta a incidentes conforme exigências da ANPD

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, segurança)
• Cookies analíticos: para entender como os visitantes interagem com o site e aprimorar a experiência
• Cookies de preferências: para lembrar suas escolhas de acessibilidade e idioma

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO. Atendemos solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação da política revisada.