Quando procurar um advogado de defesa criminal?
Em matéria criminal, cada hora conta. Procure advogado especializado nas situações:
- Intimação ou condução coercitiva para depoimento
- Indiciamento em inquérito policial ou citação em ação penal
- Prisão em flagrante, preventiva ou temporária
- Audiência de custódia, interrogatório ou instrução
- Tribunal do Júri — crimes dolosos contra a vida
- Execução penal — progressão, livramento, remição, indulto
- Violência doméstica, medidas protetivas e Lei Maria da Penha
Direito ao silêncio e acesso imediato a advogado são constitucionais. Nunca preste depoimento sem orientação técnica.
Áreas de atuação em Defesa Criminal
Nossa atuação cobre todas as fases e esferas da persecução criminal:
Inquérito policial e investigação
Acompanhamento em depoimentos, produção de prova defensiva, pedidos de diligências, arquivamento por falta de justa causa, trancamento por habeas corpus e defesa em colaboração premiada.
Ação penal e tribunal do júri
Defesa em todos os ritos (ordinário, sumário, sumaríssimo, júri). Atuação no plenário com teses consistentes, análise forense de provas e construção narrativa em homicídios e crimes dolosos contra a vida.
Habeas corpus e liberdade
Impetração de HC preventivo e liberatório, relaxamento de prisão ilegal, revogação de preventiva, liberdade provisória com fiança e medidas cautelares alternativas.
Execução penal e progressão
Progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição por estudo/trabalho, saída temporária, livramento e incidentes de execução (LEP).
Como funciona nossa atuação
Seguimos um protocolo técnico em quatro etapas para entregar previsibilidade, segurança jurídica e resultado em cada caso de Defesa Criminal:
- Diagnóstico jurídico: análise completa de documentos, histórico e expectativas, com parecer técnico sobre viabilidade, riscos e estratégias possíveis.
- Plano de ação personalizado: apresentamos caminhos — extrajudicial, negociação ou ação judicial — com prognóstico de prazos, custos e probabilidade de êxito.
- Execução técnica: atuação com petições fundamentadas em legislação, jurisprudência consolidada e doutrina, sempre priorizando eficiência e clareza.
- Acompanhamento transparente: atualizações periódicas em linguagem acessível, canal direto de comunicação e relatórios objetivos de andamento.
Por que contar com uma equipe especializada
A escolha de um advogado qualificado em área específica impacta diretamente o resultado do caso. Veja os diferenciais que priorizamos:
- Especialização técnica: dedicação exclusiva à área, com atualização constante sobre mudanças legislativas e precedentes.
- Atendimento humanizado: escuta ativa, respeito ao momento do cliente e linguagem clara — sem jargão desnecessário.
- Transparência total: honorários acordados por escrito, sem surpresas; andamento comunicado em tempo real.
- Ética e sigilo: atuação em estrita observância ao Código de Ética da OAB; confidencialidade absoluta das informações.
- Resultado mensurável: foco em solução real, seja por acordo, tutela liminar ou sentença definitiva.
Perguntas frequentes sobre Defesa Criminal
Posso ser obrigado a falar em depoimento?
Não. A CF/88 garante o direito ao silêncio (art. 5º, LXIII). O depoente pode permanecer calado sem que isso gere presunção de culpa ou prejudique sua defesa.
O que é habeas corpus?
É ação constitucional para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso. Pode ser preventivo (evitar prisão) ou liberatório (contra prisão já efetivada), com julgamento prioritário.
Prisão em flagrante é legal?
Só quando observados os requisitos do CPP (art. 302). Em audiência de custódia (até 24h após prisão), o juiz avalia legalidade, necessidade e possibilidade de relaxamento ou liberdade provisória.
Posso progredir de regime após quanto tempo?
Depende do crime e da pena: 16% (primário não hediondo) a 70% (reincidente em crime hediondo com morte) do cumprimento, conforme a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Violência doméstica — quais as medidas protetivas?
Lei Maria da Penha prevê afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e contato, suspensão de porte de arma, entre outras. Pode ser deferido em regime de urgência pelo juiz em até 48h.
Legislação aplicável
A atuação em Defesa Criminal é pautada pelas seguintes normas e princípios:
- CF/88 — art. 5º (garantias fundamentais)
- Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
- Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)
- Lei 7.210/1984 — Execução Penal (LEP)
- Lei 11.340/2006 — Maria da Penha
- Lei 13.964/2019 — Pacote Anticrime
- Lei 12.850/2013 — Organizações Criminosas
Atendimento personalizado
Oferecemos atendimento presencial, por videoconferência e via WhatsApp, com agenda flexível para adequar-se à sua rotina. A primeira conversa é orientativa, sem compromisso, e serve para identificar o melhor caminho para o seu caso.
Agende sua avaliação: entre em contato e receba um diagnóstico jurídico honesto, com plano de ação claro e previsibilidade de custos.